Lançamento do Programa Educação para a Cidadania e a Sustentabilidade

Dirigente Municipal de Educação de Santana do Mundaú representou a Undime Alagoas em Brasília
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A Dirigente Municipal de Educação de Santana do Mundaú, Daniele Márcia, representou a Undime Alagoas no lançamento do Programa Educação para a Cidadania e a Sustentabilidade, realizado em Brasília no último dia 28 de novembro. A iniciativa, instituída pela Portaria MEC nº 642/2025 e válida desde setembro, foi apresentada como uma nova política pública voltada para fortalecer temas de cidadania, direitos humanos, democracia e sustentabilidade nas escolas brasileiras.

O programa estabelece diretrizes para que essas áreas sejam trabalhadas de forma interdisciplinar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, integrando currículo, práticas pedagógicas e gestão escolar. Entre os objetivos estão a formação de estudantes com consciência cívica, respeito à diversidade, responsabilidade socioambiental e participação social — valores alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta se organiza em três eixos: governança interfederativa, para articular União, estados e municípios; orientação curricular e formação profissional, com atualização de materiais e capacitação de docentes; e monitoramento e avaliação, visando acompanhar resultados e disseminar boas práticas. A adesão de estados e municípios é voluntária, e as redes poderão utilizar recursos de programas já existentes, como o PDDE, além de contar com parcerias com órgãos como CNJ e CNMP para ações educativas.

Segundo o MEC, a implementação busca ampliar o compromisso das escolas com a educação integral e a cultura democrática, incentivando o desenvolvimento de competências éticas, socioemocionais e ambientais.