Reunião técnica

O DME de Feliz Deserto e presidente da Undime Alagoas Djalma Bárros participou de uma reunião técnica com o presidente da AMA Marcelo Beltrão, com a secretária Executiva de Educação do Estado, Sueleide Duarte e os consultores Marcio Yabe e Aldenia Santos. A reunião teve como pauta a recém-sancionada Lei Complementar n° 220 de 2025 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

O SNE marca um avanço histórico na organização da educação brasileira. O novo marco legal estabelece um modelo permanente de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de garantir padrões nacionais de qualidade, reduzir desigualdades e fortalecer a governança do setor educacional.

Com a implementação do SNE, os municípios passam a atuar de forma mais integrada com estados e União, especialmente no planejamento das políticas educacionais. Entre as principais mudanças estão o planejamento integrado onde os planos Municipais de Educação deverão ser alinhados aos planos estadual e nacional, garantindo coerência e continuidade nas metas; padrões de qualidade para que os municípios observem parâmetros nacionais de infraestrutura, formação de professores e oferta educacional; financiamento que passa a ser orientado pelo custo aluno qualidade para a distribuição de recursos, permitindo maior atenção às redes municipais de menor capacidade financeira. monitoramento e transparência com a previsão da construção de uma base nacional de dados, o que amplia a visibilidade dos resultados e facilita intervenções técnicas e, por fim, os prazos para adequação que são de até dois anos para ajustes de normas e processos à nova estrutura do SNE.

Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos
Foto: Ascom/AMA